Pesquisar Matéria Legislativa

Requerem à Secretaria Municipal de Educação, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas à educação infantil (de forma discriminada - 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos) e o ensino fundamental, relativas ao ano de 2016: - número de alunos por escola; - número de salas por escola; número de turmas; - déficit de vagas de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos. Requerem, outrossim, que sejam informados os roteiros do transporte escolar, constando o total de Km por roteiro.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, as seguintes informações concernentes ao laticínio junto a Comunidade do PA Guapirama: - situação dos licenciamentos obrigatórios para seu funcionamento; - outorga do poço artesiano pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA); - termo de encerramento do convênio; - previsão para outorga de concessão à Cooperativa Regional dos Produtores Agropecuários da Guapirama.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis, memorial descritivo e especificação técnica das obras complementares (meios-fios e sarjetas) do projeto de pavimentação asfáltica e drenagem em execução no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório do pagamento da última etapa do asfalto comunitário do Bairro Alvorada.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório de Auditoria realizado no Centro Hospitalar Parecis pelo Executivo Municipal; caso não tenha efetuado auditoria, encaminhar cópia de algum ato realizado pela Controladoria e demais órgãos, em relação a situação do Centro Hospitalar.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório da construção da obra do PROCON, acompanhado de relatório circunstanciado, cópia dos pagamentos efetuados, e cópia do contrato de aditivo entre o Município e a Construtora, se caso houver.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do relatório circunstanciado das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras, bem como informar o prazo para entrega da referida obra.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Sr. Rogers Elisandro Jarbas - Secretário de Estado e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, com vista a solicitar a permanência do Dr. André Luciano de Oliveira Martins, médico legista lotado em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todos os processos de despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor –FMDC, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as decisões de primeira instância administrativa realizadas pelo(a) diretor(a) conciliador(a) do Procon nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis por qual motivo foi paralisado mais de 80% da varrição de ruas da cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECON), realizadas nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, e 2016, juntamente com as devidas portarias de nomeação dos conselheiros membros do COMDECON, no referido período de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de todas as decisões fundamentadas não atendidas com sanção administrativa (MULTAS), realizadas pelo (a) Diretor (a) Conciliador (a) do PROCON, juntamente com as devidas certidões de ausência de recurso ou certidão de recurso tempestivo, assim como, cópia das respectivas guias de multas, todas referente aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, e 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto de construção da Feira Livre Municipal, bem como cópia do ofício protocolado junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia das atas das últimas 5 (cinco) reuniões realizadas pelo CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia da medição completa, laudo de vistoria da qualidade do asfalto, meio-fio, sarjeta e calçada, da obra de pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras, recursos Caixa Econômica Federal.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório da atual situação das Emendas Parlamentares Federais destinadas ao Município, bem como informar a origem do recursos e destino final, e o prazo da vigência.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório da atual situação da Emenda Impositiva destinada a feira livre na qual foi usado valor como contrapartida a favor do recurso liberado no Município oriundo de Emenda Parlamentar Federal.

Veto ao Projeto de Lei Nº 78/2015 - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à ONG Peludos e Cia Abrigo de Animais e dá outras providências.