Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
24
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Emenda à Lei Orgânica Nº 24 - Emenda à Lei Orgânica Nº 24
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica