Lei Complementar-PE nº 136, de 21 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

136

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Anexos Norma Jurídica