Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2531
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga as Leis n° 306/93, Lei n°335/94, Lei n° 524/97, Lei n° 727/99, Lei n° 734/, Lei n° 893/202, Lei n° 1.463/2011, Lei n° 1.486/2012, Lei n° 1.534/2012, Lei n° 1.660/2014, Lei n° 1.661/2014, Lei n° 1.602/2013, Lei n° 1.684/2014, Lei n° 1.697/2014, Lei n° 1.789/2015, Lei n° 1.864/2017, Lei n° 1.884/2017, Lei n° 2.015/2019, Lei n° 2.074/2019, Lei n° 2.102/2020, Lei n° 2.442/2023, Lei n° 2.477/2023, Lei n° 2.478/2023 e Resoluções n° 024/2012, n° 039/2023 e nº 041/2023.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 2531 - Lei Ordinária Nº 2531
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica