Lei Ordinária nº 2.554, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2554
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do mês de prevenção, conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 2554 - Lei Ordinária Nº 2554
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CRIANÇA E ADOLESCENTE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica