Decreto Legislativo nº 219, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
219
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 14/2025-LE, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip, Willian Freitas, Dr. Andrei, Beito Machadinho, Elias Barriga e Milton Soares, objeto Autógrafo nº 2.264, de 11 de fevereiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- REVOGAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica