Lei Ordinária nº 2.605, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2605
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autorizo o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do Município de Campo Novo do Parecis-MT e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica