Resolução nº 53, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
53
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão da "Medalha de Mérito Legislativo" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- HOMENAGEM
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Anexos Norma Jurídica