Lei Ordinária-PE nº 2.533, de 06 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2533

Ano

2024

Data

06/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 05 de setembro de 2023.

Indexação

Observação

Assuntos

  • REVOGAÇÃO

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica