Lei Complementar-PE nº 147, de 11 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
147
Ano
2024
Data
11/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o Macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Observação
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
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Anexos Norma Jurídica