Decreto Legislativo-PL nº 223, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
223
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Rejeita o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 18/2025-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas, objeto Autógrafo nº 2.308, de 28 de maio de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica