Decreto Legislativo-PL nº 225, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO - PL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
225
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 80, de 7 de março de 2024, que “altera os arts. 21, 27, 28 e 33 da Lei nº 2.256, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências, de autoria do Vereador Beito Machadinho, objeto 2.318, de 9 de julho de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇO FUNERÁRIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica