Lei Ordinária nº 2.695, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2695
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar Fotovoltaica e Térmica no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica