Lei Ordinária nº 2.712, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2712
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para criação de Fundo Municipal de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neurodivergentes no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica