Decreto Legislativo nº 265, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
265
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 48/2025-LE, de autoria do Vereador Willian Freitas e demais vereadores subscritores, objeto Autógrafo nº 2.379, de 02 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica