Decreto Legislativo nº 52, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
52
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Decreto Legislativo Nº 52/2013 - Decreto Legislativo Nº 52/2013
Não especificado
Não especificado
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica