Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica a necessidade da implantação de estacionamento na Av. Belo Horizonte no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviços de cascalhamento no Eco Ponto - Depósito de Pneus.

Indicam a necessidade de o Poder Público Municipal incentivar a implantação de calçadas ecológicas na cidade, observando esse critério nas futuras edificações públicas, nos setores recentemente pavimentados, onde os proprietários ainda não pavimentaram os passeios, e nas calçadas que precisam ser readequadas ou refeitas.

Indicam a necessidade da realização de curso de reciclagem de condução de transporte escolar para motoristas da Prefeitura conforme o que estabelece a Resolução do Denatran.

Indicam a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, firmar parceria com órgãos competentes para realização de cursos na área de piscicultura, além de fazer aquisição de alevinos para distribuir aos piscicultores do Municipio.

Indicam a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Florianópolis.

Indica a necessidade de a Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer urgentemente serviços de tapa-buracos e lama asfáltica ao longo da Rua Sucupira.

Indicam a necessidade de o Poder Executivo solicitar junto a SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura, a construção de pórticos na Rodovia MT-235, sendo um sentido Campo Novo a Nova Mutum e outro sentido Campo Novo a Sapezal, e junto ao DNIT na BR-364, um sentido Campo Novo/Tangará, e um Sentido Campo Novo/Brasnorte.

Indica a necessidade da elaboração de estudo para criação de uma linha de ônibus ligando os bairros da cidade ao Loteamento Industrial Pindorana .

Indicam a necessidade da elaboração de estudo para a criação de um espaço de lazer no Bairro Boa Esperança.

Indica a necessidade de o Poder Executivo desenvolver um programa para doação de alevinos para os agricultores familiares de Campo Novo do Parecis.

Indica a necessidade de um controle de qualidade nos próximos produtos e materiais de equipamentos de iluminação pública adquiridos pelo Poder Executivo, tendo vista a péssima qualidade dos postes de iluminação pública atualmente utilizados.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana - SETPU solicitando que seja efetuado com urgência a recuperação da sinalização horizontal da Rodovia MT-235, solicitando pintura com tinta refletiva ou, ainda, que sejam instalados olhos de gato (catadióptricos) no ponto onde foi realizado o recapeamento da pista.

Requerem, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a existência de estudos voltados para a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.

Requer ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Senhor Bayard de Paoli Gontijo - Presidente da empresa de telefonia OI, ao Exmo. Sr. Ezequiel Fonseca - Deputado Federal, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, solicitando a instalação e adequação de equipamentos Multiplexador de Acesso a Linha Digital do Assinante (DSLAM), para aumentar a capacidade dos telefones e principalmente acesso a internet local.

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre aplicabilidade do art. 14 da lei Federal nº 11.947/2009, no que tange a aquisição de merenda escolar com recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório com informações quanto a Secretaria responsável pelo acompanhamento das podas de árvores, informando, ainda, qual a empresa responsável pela prestação deste serviço, qual o estado de poda, qual a programação de corte nas ruas da cidade e como está sendo efetuado o pagamento a esta empresa.

Requerem ao Sr. Prefeito que este encaminhe ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ofício solicitando que seja efetuada com urgência a recuperação da sinalização horizontal da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, bem como pintura com tinta refletiva, ou ainda, que sejam instalados olhos-de-gato desde a entrada do Parque de Exposições.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis do cronograma para asfaltamento no Bairro Olenka.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizado um estudo de viabilidade para que sejam feitas parcerias com os moradores para construção de calçadas nas ruas recentemente asfaltadas.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito estudo de viabilidade para construção da Casa do Idoso.

Requerem ao Sr. Prefeito que seja informado a esta Casa de Leis, quais os procedimentos utilizados pela Controladoria do Município para orientação do gestor e demais órgãos municipais.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das seguintes peças integrantes do Anexo I, referente ao Edital do processo licitatório - modalidade Concorrência Pública nº 008/2014, cujo objeto é a contratação e empresa de engenharia especializada para execução de obras de drenagem de pavimentação asfáltica nos Bairros Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial: - planilhas; - memorial descritivo; - cronograma; - relação das ruas, avenidas e logradouros que receberão os serviços; - projeto básico.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FIRMAR "TERMO DE COOPERAÇÃO" COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.