1 - Projeto de Lei Legislativo nº 34 de 2014
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.534/2012, DE 30.11.2012, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, CRIADOS ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES NºS 005/2005, 007/2007, 002/2009 E007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2014
Autores: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES E EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS - CMPEIS, FICANDO VEDADA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DAS PESSOAS INSCRITAS NO CMPEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2014
Autor: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
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DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO CAPACITAR AS EQUIPES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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4 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 15 de 2014
Autor: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR MARIO VICENTE SPONCHIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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5 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 16 de 2014
Autor: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMPONOVENSE AO SENHOR ADAGIR ZILIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: MILTON SOARES
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 38 de 2014
Autor: Mesa Diretora - MD
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ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL CONSTANTE DA LEI Nº 306/93, DE 28.09.1993, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, O REGIME JURÍDICO ÚNICO, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
APROVADO
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2014
Autor: MAURO VALTER BERFT
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AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2014
Autor: MAURO VALTER BERFT
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
APROVADO
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 2014
Autor: MILTON SOARES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MT.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2014
Autor: SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA
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INSTITUI O CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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11 - Moção nº 28 de 2014
Autores: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 023/2014, DIRIGIDA AO ENGENHEIRO CIVIL SR. ADÉLCIO BATISTA QUEIROZ E SR. EUGÊNIO PELACHIN PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS FRENTE A PATRULHA
RODOVIÁRIA DO ESTADO.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2014
Autor: MAURO VALTER BERFT
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2014
Autor: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
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INSTITUI JOGOS DO IDOSO EM CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
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