Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar redutor de velocidade na Rua Arara Azul, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal providenciar projeto com engenheiro de trânsito para implantação de sinalização nas vias do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a revitalização na rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a Avenida Brasil até o ILEP.

Indicam a necessidade da instalação de bancos no Cemitério Municipal “Descanso Eterno”.

Indicam a necessidade da realização de curso de capacitação aos feirantes do município.

Indicam a necessidade do Poder Executivo, através da Secretária de Desenvolvimento Econômico, formular uma parceria com o IFMT – Campus Campo Novo do Parecis, para criar uma comissão de capacitação e participação no fomento da agricultura familiar de nosso município.

Indicam a necessidade da Prefeitura Municipal instalar uma academia de ginástica anexo à UBS Unidade Basica de Saúde da Avenida Amapá, no Bairro Jardim das Palmeiras, divisa com o Bairro Olenka.

Indicam a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer elaboração de projeto para construção de um campo de futebol no Bairro Jardim Primavera, na quadra A.

Indicam a necessidade da implantação de uma pista de caminhada na avenida Minas Gerais, ao longo do Bairro Olenka e Jardim das Palmeiras.

Indicam a necessidade de o Município aderir ao Programa Rede Cidadã do Governo do Estado de Mato Grosso.

Indicam a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, refazer os muros e portões das escolas municipais 4 de Julho, Antonio Pereira e Jardim das Palmeiras, com um recuo de 4 metros em relação à calçada, em uma extensão de pelo menos 20 metros com cobertura.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES - Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de equipamentos para implantação de uma Farinheira e Despolpadora de Frutas para atender as demandas da agricultura familiar do Projeto Seis Lagoas, Assentamento PA- Paloma, Comunidade PA- Guamirama, Assentamento Nossa Senhora Aparecida, além das Comunidades Indígenas em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos imóveis locados pelo Município, acompanhada dos respectivos laudos de avaliação de valor de aluguel de imóveis urbanos.

Requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 883/2002, a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal destinada à discussão do trânsito de nossa cidade.

Requer ao Sr. Prefeito qual a solução apresentada aos proprietários e alunos de auto-escolas para o local das aulas e provas práticas.

Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora que oficialize a Secretária Municipal de Educação, para que possa propiciar, em específico, curso de atualização em Educação Física escolar para todos os professores da rede pública de ensino.

Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, quais serão os cursos de qualificação profissional propostos para nossa comunidade neste segundo semestre, e qual forma de escolha desses cursos.

Requer ao Sr. Prefeito quais as providências foram tomadas para se resolver a questão de superlotação do Cemitério Municipal, bem como se a proposta dos lóculos(gavetas) apresentada por esta Casa de Leis foi levada em consideração na solução do problema.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado - Sr. Mauro Zaque, sobre a possibilidade de inserir Campo Novo do Parecis no projeto de ampliação do Corpo de Bombeiros, bem como o que necessitaria de parceria com o município para dar celeridade a essa proposta.

Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora que seja expedido oficio ao Secretário Estadual de Esporte e Cultura - Sr. Leandro Carvalho, a fim de solicitar a inserção de Campo Novo do Parecis na temporada 2016 da Orquestra de Mato Grosso.

Requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Cidades-SECID - Sr. Eduardo Cairo Chilleto, a fim de obter informações sobre a possibilidade de contemplar o município de Campo Novo do Parecis com os projetos já aprovados na área técnica desta Secretaria, especificamente a ampliação da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes e implantação de praça esportiva no Bairro Alvorada.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quais a medidas que o Poder Executivo vem tomando em relação ao destino final dos resíduos eletrônicos e seus periféricos descartados pela população em nosso Município.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, a elaboração de projeto para asfaltamento da Avenida Brasil, no trecho entre a Avenida Florianópolis até o ILEP - Instituto Luterano de Educação do Parecis.

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia termo de recebimento das obras do Terminal Rodoviário, Escola da Avenida Minas Gerais e Laticínio, bem como cópia do processo licitatório e contrato celebrado com a empresa vencedora, referente a prestação dos serviços públicos de administração e exploração do Terminal Rodoviário Urbano de Campo Novo do Parecis (TRU).

Requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório informando os valores pagos mensalmente às empresas de segurança que prestam serviços nas praças no Município, bem como enviar cópia do respectivo contrato.

Requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Senador Wellington Fagundes, a fim de solicitar a sua interveniência junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no intuito de implantar em Campo Novo do Parecis, uma agência do DRT - Delegacia Regional do Trabalho.

Requerem, nos termos do art. 174-A do Regimento Interno, a realização de sessões itinerantes nos Distritos e Bairros do município de Campo Novo do Parecis.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação e informações com referência a CIP - Contribuição de Iluminação Pública: 1) Cópia integral do Termo de Convênio nº122/2013/CRPP/CEMAT - Convênio de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP (Parte A, Parte B e Anexo I) e aditivos, se houver, celebrado entre o Município e a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT(Energisa); 2) Cópia integral do Termo de Convênio anterior ao nº122/2013/CRPP/CEMAT e aditivos, se houver, celebrado entre o Município e a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT CEMAT(Energisa); 3) Documento que conste os valores da tarifa ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizadas para o cálculo da CIP, referente aos dois convênios supramencionados; 4) Informar o(s) representante(s) da Administração especialmente designado(s) para acompanhamento e fiscalização dos referidos Convênios, nos termos da Lei nº8.666/93 (art. 67 c/c art. 116); 5) Cópia dos relatórios expedidos pelo Controle Interno do Município acerca dos referidos Convênios; 6) Informar o porquê de não ter sido instituído o Fundo Municipal de Iluminação Pública, conforme dispõe o art. 9º da Lei nº 1.465/2011.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovese ao Senhor José Freitas de Souza, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Telmo Tadeu Costa, e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº75/2015, dirigida a Exma. Sra. Dra. Lindinalva Correia Rodrigues – Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, pela brilhante carreira e pelo excelente trabalho em prol da defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência.

Moção de Aplausos nº076/2015, aos integrantes da Banda Municipal de Percussão, pela apresentação no desfile cívico em homenagem aos 27 anos da cidade de Campo Novo do Parecis-MT

Moção de Aplausos nº077/2015, aos pilotos de MotoCross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross realizado no dia 4 de julho de 2015.

Moção de Aplausos nº078/2015, aos integrantes do Grupo Tucandira que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT no 5º Enduro Tucandira/4ª Etapa da Liga Estadual de Enduro de Regularidade realizado no dia 04 de julho de 2015.

Moção de Pesar nº014/2015, dirigida à Família de Ricardo Roberto.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$325.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$57.900,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.121.562,00 e dá outras providências.