Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo que seja estudada a possibilidade de sediar uma das etapas do evento “UltraMacho” no ano de 2016.

Indica à Prefeitura Municipal, através dos órgãos responsáveis, a realização de desmembramento da área onde está localizado o ponto de táxi da Rodoviária.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, detalhadamente, quanto aos contratos que a Secretaria Municipal de Saúde mantém com empresas prestadoras de serviços de exames clínicos. Quais são estes contratos, qual o valor dos serviços prestados e se há débitos em atraso.

Requeremos ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis, detalhadamente, quanto ao planejamento (cronograma) para campanhas de esclarecimentos, ações preventivas e educativas à saúde da mulher em atendimento ao que preconiza a Lei nº 1.581/2013, de 29.08.2013, que institui o “Outubro Rosa” no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, bem como solicita que sejam tomadas as providências para que a partir deste dia 05 de outubro, estendendo-se por uma semana, recebam iluminação com a cor rosa nos prédios públicos tais como hospital, unidades básicas de saúde, dentre outros, de relevante importância e grande fluxo de pessoas, conforme preconiza o art. 2º, inciso IV, da já citada Lei.

Requer ao Sr. Prefeito que seja feita uma campanha de divulgação das leis municipais nºs 1.582/2013 e 1447/2011.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se existe projeto para disponibilização de área pública para instalação de clínicas médicas em nosso Município através da iniciativa privada, para atender a demanda em todas as especialidades na área da saúde.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se o Município de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria Municipal de Saúde, fez inscrição no “Programa mais Médicos”. Se fez, enviar cópia de inscrição e, caso contrário, nos informe qual o motivo da não inscrição.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se o Município questionou ou pretende questionar formalmente o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com relação a última estimativa populacional divulgada, com data de referência em 1º de julho de 2015, a qual, dentro da nossa visão, não retratou a realidade do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$488.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$57.535,00 e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei nº1.770/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$306.000,00 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$162.000,00 e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse a título de subvenção social à Associação Pró-Saúde do Parecis - OS, e dá outras providências.