Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerem ao Sr. Prefeito informações sobre a reposição das câmeras de segurança no Bairro Boa Esperança, nas Ruas Santo Antônio e Martinho Lutero, objeto da Indicação nº650/2015, de 23.11.2015.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de ofício à AGER - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, para conhecimento e tomada de providências, quanto a indícios de que empresas de transporte coletivo que operam no Terminal Rodoviário de Campo Novo do Parecis estariam procedendo ao embarque e desembarque de passageiros fora do mesmo, contrariando a legislação. Requerem, outrossim, que seja enviada cópia do referido ofício à concessionária dos serviços de administração e exploração do Terminal, bem como às empresas e taxistas que operam no Terminal Rodoviário Municipal.

Requer ao Sr. Prefeito que informe por qual motivo não está sendo feita a entrega de adubos orgânicos nas hortas cadastradas e atendidas pelo Departamento de Agricultura Familiar.

Requer ao Sr. Prefeito que nos informe quais os critérios que estão sendo utilizados para a liberação de construção de quiosques nas áreas públicas do Município.

Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberao Plenário, o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Cuiabá/MT - Sr. Odair Egues, com cópia para Deputado Federal Ezequiel Fonseca, solicitando agilidade na nomeação do responsável pela agencia do INSS nesta cidade, a fim de possibilitar o início de suas atividades.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, quais as providências tomadas sobre a Indicação 489/2015, que solicita a construção de três quebra-molas ao longo da avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka.

Requerem ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, se há algum estudo ou previsão de reforma e melhorias da ciclovia ao longo da Avenida Marechal Rondon e Avenida Amapá.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se há um calendário ou cronograma elaborado para previsões de empenhos de emendas parlamentar para ano 2016.

Requer ao Sr. Prefeito informações referente ao andamento das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, projeto para construção de rotatória nos cruzamentos da Av. Amapá com Av. Minas Gerais, no Bairro Jardim das Palmeiras, ligando ao Bairro Olenka, e iluminação pública no canteiro central até a Av. Olacyr Francisco de Moraes.

Requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao contrato de prestação de serviços com a empresa R.O. da Silva & Cia Ltda: - processos completos de pagamento referente ao ano de 2015, inclusive com as notas fiscais/faturas da prestação de serviços devidamente atestadas pelo fiscal do contrato respectivo; - quantidade de empregados registrados pela empresa para a execução do contrato com a Prefeitura.

Indica a pavimentação do pátio e renovação da pintura da Capela Mortuária.

Indica ao Poder Executivo que sejam intensificadas, com urgência, as ações de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, especialmente a retirada dos bags em toda a cidade, bem como a mobilização da população para que descarte entulhos e materiais inservíveis para recolhimento pela Prefeitura.

Indica ao Poder Executivo dotar com condicionadores de ar todas as salas de aula da EMEI Armando Jacinto Brolio.

Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de quebra-mola de borracha na Rua Juriti esquina com a rua Cerro Largo, Jardim Olenka.

Indicam a realização de campanha de incentivo à transferência de títulos eleitorais para Campo Novo do Parecis.

Indica a necessidade a construção de uma quadra poliesportiva bem como um parque infantil na Escola Amélia Lena Fedrizzi.

Indica à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizar serviços de recapeamento asfáltico na Rua Paraíba, nesta cidade.

Indicam providências para recompor as bordas dos meios-fios (sarjetas) das Travessas São Cristovão e São Vicente, no Bairro Boa Esperança.

Autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 25ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$100.000,00, e dá outras providências.