Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indicam ao Município que faça adesão ao Programa Federal “Mulher, Viver sem Violência.”

Requerem ao Sr. Prefeito, que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do relatório confeccionado pela Controladoria da Prefeitura referente as cestas básicas.

Requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis se consta no planejamento do Município, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de serviços de correção na sarjeta dos dois lados da Avenida dos Trabalhadores, que liga ao Bairro Boa Esperança

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, que seja esclarecido a esta Câmara Municipal as razões de ainda não estar em funcionamento a Unidade Básica de Saúde da Avenida Amapá, bem como a previsão para início de suas atividades. Requerem, ainda, a previsão para início da construção de mais 3 (três) unidades básicas de saúde nesta cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis do projeto de iluminação da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, em fase de execução.

Requerem à Associação Pró-Saúde do Parecis, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação acerca do Contrato de Prestação de Serviços Radiológicos e outras Avenças, e respectivo Termo Aditivo, firmado em 22.09.2014, entre a Associação Pró-Saúde do Parecis e a empresa Mega Imagem Centro de Diagnóstico Ltda, que tem por objeto a realização de exames radiológicos com a utilização de Tomografia Computadorizada, Raio-X Digital, Mamografia, Densitometria e Ultrassonografia, objetivando o diagnóstico por imagem: - cópia do instrumento onde consta o valor da obra, homologado entre as partes contratantes, a que se refere a Cláusula Quinta (item 5.1); - cópia das planilhas de faturamento bruto mensal e recebimentos, bem como os controles de atendimento, conforme previsto na Cláusula Segunda, desde o início da execução do contrato até março de 2016.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre a execução do projeto de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: - cronograma para 2016; - valor real já pago e a pagar referente ao executado, conforme Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele; - metragem e percentual correspondente dos serviços executados referente a drenagem de águas pluviais; - metragem e percentual correspondente dos serviços executados referente a pavimentação asfáltica.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Wilson Santos, solicitando uma audiência pública em nosso Município para discussão do Ensino Ciclado.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa - Deputado Guilherme Maluf, com vistas a solicitar a realização de uma audiência pública em Campo Novo do Parecis, pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater diversas demandas de Campo novo e toda a região.

Moção de Congratulações nº002/2016, dirigida à Diretoria do Sindicato Rural, pela realização da 9ª edição da Parecis SuperAgro.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Dr. Albino Ramos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação consensual, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 006, de 30.12.2003, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, unificando o zoneamento de uso da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, e dá outras providências.