Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$40.000,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1 A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA |
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Requerimento nº 610 de 2016
Processo: -
Autor: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerem à Secretaria Municipal de Educação, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas à educação infantil (de forma discriminada - 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos) e o ensino fundamental, relativas ao ano de 2016: - número de alunos por escola; - número de salas por escola; número de turmas; - déficit de vagas de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos. Requerem, outrossim, que sejam informados os roteiros do transporte escolar, constando o total de Km por roteiro. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1 A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA |
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Indicam à Prefeitura Municipal a divulgação, através de cartazes informativos nos postos de saúde, centro hospitalares, hospitais, CRAS, assistência social, Sala da Mulher, e outros lugares de grande movimentação sobre a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre realização de cirurgia plástica pelo SUS, para mulheres vítimas de violência doméstica. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0 A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS Ausente: CLOVIS ANTONIO DE PAULA |