1 - Indicação nº 729 de 2016
Autor: MILTON SOARES
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Indicam à Prefeitura Municipal a divulgação, através de cartazes informativos nos postos de saúde, centro hospitalares, hospitais, CRAS, assistência social, Sala da Mulher, e outros lugares de grande movimentação sobre a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre realização de cirurgia plástica pelo SUS, para mulheres vítimas de violência doméstica.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Ausente: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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2 - Requerimento nº 610 de 2016
Autores: CLOVIS ANTONIO DE PAULA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, WALDICLEY SILVA DOS REIS
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Requerem à Secretaria Municipal de Educação, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas à educação infantil (de forma discriminada - 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos) e o ensino fundamental, relativas ao ano de 2016: - número de alunos por escola; - número de salas por escola; número de turmas; - déficit de vagas de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos. Requerem, outrossim, que sejam informados os roteiros do transporte escolar, constando o total de Km por roteiro.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2016
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$40.000,00, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, MARCELO MARTINEZ ACOSTA, MILTON SOARES, SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WALDICLEY SILVA DOS REIS
Abstenção: CLOVIS ANTONIO DE PAULA
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