Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo o direcionamento de esforços para a reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no âmbito deste município.

Indicam ao Poder Executivo que seja efetuado um estudo para construção de um acesso entre as duas vias no canteiro da Avenida Olacyr de Moraes, no trecho entre o acesso da Avenida Andorinha e Avenida Minas Gerais.

Indicam ao Poder Executivo seja efetuada a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Alvorada.

Indica ao Poder Executivo a alteração da Lei nº1.235/2008, de forma a aumentar o limite para realizar obras de melhoria necessárias à manutenção das estradas vicinais além das fronteiras do Município, de 20 km para 30 km.

Indicam ao Poder Executivo que seja efetuada a reposição e manutenção das câmeras do sistema de monitoramento da cidade.

Indicam ao Poder Executivo que sejam tomadas providências visando a limpeza dos canteiros das Avenidas do Centro e demais bairros.

Indicam ao Poder Executivo a implantação do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social).

Indicam a reposição de placas de sinalização nas ruas, travessas e avenidas do Bairro Boa Esperança.

Indica ao Poder Executivo a elaboração do Plano Municipal de Arborização Viária.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos (DAP), que seja informado a esta Casa de Leis a quantidade de ligações ao sistema de abastecimento de água na cidade, discriminada por bairros/distrito.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja informada a esta Casa de Leis sobre a programação de cursos para o ano de 2017, com a previsão de início de cada um. Requerem, outrossim, a quantidade de instrutores lotados nessa Secretaria.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, qual a previsão de início de cursos de informática dos Catis (Centros de Acesso a Tecnologia para a Inclusão Social de Mato Grosso) da Itamarati Norte, Aldeia Bacaval, Boa Esperança e Jardim das Palmeiras.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja informado a esta Casa de Leis, com relação a educação infantil em creches, se há possibilidade de ser iniciada a oferta em tempo integral ainda neste ano de 2017.

Requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Sebastião Rezende, solicitando a sua interveniência para a destinação de mais uma ambulância para reforçar o atendimento da saúde neste município.