Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a todos os proprietários de imóveis afetados de alguma forma por alagamentos.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de bebedouros na Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, na Rua Sucupira.

Indicam ao Poder Executivo a construção de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan.

Indicam ao Poder Executivo Municipal que intervenha junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia para a inclusão de nosso Município no Programa “Cidade Digital” do Governo Federal.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Av.Olacyr Francisco de Moraes, defronte a empresa Guimag.

Indicam ao Poder Executivo a inclusão de desfile festivo na programação alusiva ao aniversário do município em 04 de julho.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de contratos em vigência, constando o nome do(s) fiscal(is) respectivo(s).

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre a quantidade de famílias atendidas com cestas básicas, colchões e eletrodomésticos, em decorrência do alagamento no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que seja informado a esta Casa de Leis se o Governo Municipal recebeu apoio de outros municípios em decorrência do alagamento ocorrido no Bairro Jardim das Palmeiras em 11 de fevereiro último. Em caso afirmativo, que seja informado quais os municípios contribuintes e a natureza das doações.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que nos sejam encaminhadas as seguintes informações relacionadas aos idosos que necessitam de assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência, nos casos de inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família: -número de idosos; - se todos estão sendo assistidos; - de que forma estão sendo assistidos.

Requeiro ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis do Laudo de Avaliação relativo ao lote 03 A – quadra 437, com área total de 28.836,18 m², e lote 03 B – quadra 437, com área total de 10.128,30 m² , localizados no Loteamento Pindorama, objeto da Concorrência Pública nº 001/2016.

Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Ten Cel PM ANTONIO GILVANDO DE SOUZA, e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº002/2017, ao Sr. Junior Schleicher, pelos relevantes serviços prestados ao município na função de Diretor do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP.

Moção de Aplausos nº003/2017, dirigida ao Secretário de Estado de Segurança Pública – Dr. Rogers Elizandro Jarbas e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Pedro Taques, em reconhecimento e agradecimento pelo apoio à segurança pública do município de Campo Novo do Parecis, com o aumento do efetivo das Polícias Civil e Militar e a destinação de novas viaturas.

Acrescenta dispositivo da Lei nº 1.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis.