Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo o direcionamento de esforços junto ao Governo do Estado para a construção de um Centro de Detenção Provisória neste município.

Indicam ao Poder Executivo a aquisição de nova ambulância para o nosso município.

Indicam ao Poder Executivo executar serviços de reparação de defeitos no pavimento do pátio e estacionamento do Posto Fiscal Bela Vista, bem como a construção de um sanitário para uso dos contribuintes.

Indicam ao Poder Executivo a continuidade da construção da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, na Rua Sucupira.

Indicam ao Poder Executivo a definição e destinação de áreas para construção das unidades próprias das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, que nos seja esclarecido se os equipamentos da Patrulha Mecanizada, objeto do Convênio nº835604, celebrado entre o município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estão sendo utilizados conforme o Termo de Referência apresentado, ou seja, prioritariamente para atendimento da agricultura familiar.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que nos sejam apresentadas as seguintes informações sobre as escolinhas esportivas oferecidas pelo município: modalidade, local, dias, horários, idades e instrutor.

Requeremos, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio do Departamento de Convênios, o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de convênios celebrados com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, que nos seja informado se será determinada a aplicação do Decreto Executivo nº 072/2005, que define as diretrizes do sistema viário, especificamente quanto a organização das atividades de carga e descarga na cidade e a restrição da circulação de veículos automotores pesados e extrapesados em determinadas vias urbanas, ou se será apresentada uma nova proposta para o ordenamento viário. Requeremos, outrossim, se o Poder Executivo já tem algum posicionamento quanto a questão das extensas filas de carretas que se formam ao longo da Av. Olacyr Francisco de Moraes.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 812/2001, que institui o serviço de moto-taxi no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei Complementar nº020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Autorizado o Vereador Dionardo Mendes da Conceição a participar, como representante deste Poder Legislativo, no evento " XV Marcha dos Vereadores ", edição 2017, promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, de 25 a 28 de abril de 2017.