Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera os incisos I e II do artigo 11, caput, dos artigos 12 e 13, e §3º do artigo 23 da Lei Municipal nº1.135, de 11.07.2006, que institui a carreira dos profissionais da fiscalização do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras provid|ências.

Requerem à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor João Bosco de Moraes, Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, com cópia ao Exmo. Senhor Rafael Machado, Prefeito Municipal, requerendo a celebração de Convênio de Parceria entre o município e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para instalação da " Sala da Cidadania do INCRA " neste município.

Indicam ao Poder Executivo a disponibilização de transporte aos idosos residentes nos Bairros Jardim das Palmeiras, Boa Esperança, Olenka e Primavera, para que tenham condições de participar da reunião semanal realizada no Centro de Convivência da Terceira Idade Dr. José Delfino Campos de Souza.

Indicam ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade e legalidade da mudança da Ouvidoria da Saúde e Sala dos Conselhos Municipais para o prédio do PROCON.

Indicam ao Poder Executivo a aquisição de veículo microônibus, para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, a ser utilizado no transporte de pacientes a centros de referência.

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Ação Social, fazer a divulgação do Programa ID Jovem em nosso município.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Lions Internacional, nas proximidades do PSF Nossa Senhora Aparecida.