1 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera os incisos do artigo 4º da Lei nº1.726/2014, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera os incisos I, II, III e parágrafo único da Lei 1.821/2016, que Institui a verba indenizatória para Motoristas da Saúde e Técnicos em Enfermagem e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$257.675,00 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera os artigos 9º, 17 e 18 da Lei Municipal nº1.136, de 11.07.2006, que dispõe sobre a organização o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2017
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$317.575,00 (trezentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 1
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Abstenção: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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