Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo realizar a construção de asfaltamento e ciclovia, com extensão de rede e iluminação pública na Avenida Amapá, no cruzamento da Rua Mutum até o Residencial Parecis.

Indicam ao Poder Executivo a construção de arquibancadas de concreto nas laterais do campo society ao lado do ginásio de esporte João Laurindo, bem como a substituição das Arquibancada de madeiras existente.

Indica ao Poder Executivo realizar a instalação de lixeiras novas nas ruas, avenidas e praças públicas de toda cidade.

Requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que nos seja informado o seguinte: - Com a desativação do Orfanato Lar Esperança, de que forma o Poder Público Municipal vem realizando o acolhimento de crianças que não podem ficar com seus pais ou responsáveis? - Qual a situação atual da Casa de Passagem.

Requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, seja encaminhada a esta Casa de Leis a programação dos cursos de qualificação profissional referente ao ano de 2018, constando as datas previstas de início e término, carga horária e locais. Requerem, outrossim, seja informada a quantidade de instrutores lotados na Secretaria de Assistência Social e se os mesmos são suficientes para atendimento das demandas relativas à qualificação profissional.

Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da rescisão do contrato de compra e venda nº 014/2012, referente ao imóvel destinado à MEDCAMP SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, que visava a implantação de um hospital particular.

Revoga a Lei nº1.143/2006, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Novo do Parecis - STICMT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº054/2014, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Corrige e acrescenta dispositivos na Lei nº1.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.