Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implantar em nosso município o sistema de “bueiros inteligentes".

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja determinado o cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), in verbis: “Art. 31. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido: ... III - conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer matérias que possam comprometer o asseio das vias públicas. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, é obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que caiam nas vias públicas.? Requerem, outrossim, sejam determinadas providências para coibir a queima a céu aberto de resíduos depositados no "lixão".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$5.000,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº1.974, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$500.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$204.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.893.990,00 e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.043.000,00 e dá providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra excedentes da obras de ampliação do "piscinão".

Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural imaterial do município de Campo Novo do Parecis e dispõe sobre a regularização de eventos esportivos recreativos envolvendo o bem-estar animal ocorridos no município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, regulamenta o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor, e cria o Conselho Municipal de Habitação.

Reestrutura a planilha de variação de vencimentos para progressão vertical e horizontal geral e reajusta o salário base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera dispositivos da Lei nº 1.822/2016, e dá outras providências.