Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra excedentes da obras de ampliação do "piscinão".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra excedentes da obras de ampliação do "piscinão".

Indicam a necessidade de o Poder Executivo Municipal construir uma nova Praça de Eventos no município.

Indicam ao Poder Executivo, através do setor competente, que seja providenciada a roçagem e limpeza da rotatória da quadra 345, localizada no cruzamento da Rua Gaivota com a Rua Pica-pau, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo que seja instituída a Campanha "PÉ NA FAIXA, RESPEITO À VIDA".

Indicam ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie a implantação de quebra-molas na Rua Gaivota, nas proximidades do cruzamento com a Rua Arara Azul, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a utilização de área do Loteamento Industrial Pindorama II para atender provisoriamente as provas de fusca cross e autocross, até que se defina uma área para implantação do Autódromo Municipal.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de iluminação na área esportiva e de lazer da praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, contígua à sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que nos seja informado sobre as providências que a Administração Municipal pretende tomar neste segundo semestre de 2019, a fim de normalizar a rede de iluminação pública da cidade, a qual encontra-se deficitária em diversos pontos, de todos os bairros, principalmente em função da falta de manutenção.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 574.250,66 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação, regulamenta o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor, e cria o Conselho Municipal de Habitação.

Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural imaterial do município de Campo Novo do Parecis e dispõe sobre a regularização de eventos esportivos recreativos envolvendo o bem-estar animal ocorridos no município, e dá outras providências.