Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei 2.075/2019, que dispõe acerca do parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 2.075/2019, que dispõe acerca do parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Requeremos ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentações referente à rede de drenagem de águas pluviais localizada na Rua Sucupira: - licenciamento ambiental da atividade; - levantamento situacional; - projeto de recuperação e planejamento de ações voltadas à recuperação a esse rede de drenagem.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a aquisição de material de jazida (cascalho), para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguintes detalhamento: a) nº do empenho; b) data; c) finalidade; d) quantidade adquirida; e) valor unitário; f) valor total; 2. cópia dos documentos referentes ao controle de fornecimento, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 162/2019 (itens 11.1.3 "c", 11.2.1 "h", 12.1.1 e 12.3)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, nas obras de drenagem, pavimentação e manutenção de vias públicas e rurais de nosso Município, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguinte detalhamento: a) nº empenho; b) data; c) tipo de máquina/caminhão; d) local e finalidade dos serviços; e) quantidade de horas; f) valor unitário; h) valor total; 2. fichas de controle e acompanhamento dos serviços, devidamente assinadas pelo responsável.

Indicam ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura para a usina de asfalto do Município.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada ampla divulgação,neste início de ano, da tabela de preços do IPTU e ITBI cobrada dos contribuintes camponovenses.