Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo que seja realizada ampla divulgação,neste início de ano, da tabela de preços do IPTU e ITBI cobrada dos contribuintes camponovenses.

Indicam ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura para a usina de asfalto do Município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, nas obras de drenagem, pavimentação e manutenção de vias públicas e rurais de nosso Município, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguinte detalhamento: a) nº empenho; b) data; c) tipo de máquina/caminhão; d) local e finalidade dos serviços; e) quantidade de horas; f) valor unitário; h) valor total; 2. fichas de controle e acompanhamento dos serviços, devidamente assinadas pelo responsável.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes a aquisição de material de jazida (cascalho), para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01.09.2019 a 31.01.2020: 1. relatório de despesas com o seguintes detalhamento: a) nº do empenho; b) data; c) finalidade; d) quantidade adquirida; e) valor unitário; f) valor total; 2. cópia dos documentos referentes ao controle de fornecimento, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 162/2019 (itens 11.1.3 "c", 11.2.1 "h", 12.1.1 e 12.3)

Requeremos ao Senhor Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações/documentações referente à rede de drenagem de águas pluviais localizada na Rua Sucupira: - licenciamento ambiental da atividade; - levantamento situacional; - projeto de recuperação e planejamento de ações voltadas à recuperação a esse rede de drenagem.

Altera dispositivos da Lei 2.075/2019, que dispõe acerca do parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 2.075/2019, que dispõe acerca do parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.