Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: a) _ Quantos veículos comprados pelo Município com recurso próprio, quais os modelos dos mesmos e valor?; b) _ Quantos veículos e máquinas adquiridos pelo Estado e quais os modelos e valores dos mesmos? c) _ Quantos veículos e máquinas adquiridos com recurso federal, através de convênio e emendas parlamentares? (favor citar nomes dos parlamentares que destinaram recursos); d) _ Quantos veículos foram comprados em parceria com o Poder Legislativo, quais modelos e valores dos mesmos?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: quais equipamentos foram adquiridos com a verba impositiva dos Vereadores referente ao ano de 2018, e se foram destinados à Associação Pró Saúde ou para outros órgãos da saúde. Segue, anexo, planilha com descrição dos itens solicitados.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações: 1. O que está sendo feito com os alimentos da merenda escolar; 2. Se há possibilidade de distribuir a merenda escolar para as crianças de famílias de baixa renda que tiveram suspensas as aulas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$9.566.722,56 e dá outras providências.