Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo o repasse mensal de recursos financeiros ao CONSEG, mediante Termo de Fomento, para aplicação na sua atividade finalística.

Indicam ao Poder Executivo a realização de campanha de vacinação contra a gripe para caminhoneiros.

Indica ao Poder Executivo que seja efetuado um estudo para a isenção total ou parcial do IPTU 2021, para determinados casos, devido a pandemia do Coronavírus.

Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, executar serviços de manutenção e nivelamento de sarjetas na Rua Belém, entre a Avenida Brasil e Rua São Paulo, no Centro da cidade.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de lavatórios para higienização das mãos em pontos estratégicos do município.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis dos projetos, memoriais e planilhas integrantes do Edital Tomada de Preços nº 004/2019, referente a construção do barracão do Ecoponto.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações referentes as emendas parlamentares individuais, de minha autoria, conforme abaixo especificado:1. exercício de 2019: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), para reforma do parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Foi executado? 2. exercício de 2020: recurso destinado à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a fim de construir uma cobertura no parque infantil da Escola Municipal de Educação Infantil Itamarati Norte. Qual a programação para execução dessa obra?

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a construção da Escola de Educação Infantil no Bairro Olenka, objeto da Indicação nº 077/2017 de 2 de maio de 2017, de autoria dos Vereadores (as) Renata Franco, Dionardo Mendes, Milton Soares, Cicero dos Santos Silva e Gilberto Vieira de Melo.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre o acidente envolvendo um veículo da frota municipal, ocorrido em 30.09.2019, na Rodovia MT-358, no Distrito de Açari, Município de Barra do Bugres/MT: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 3. qual o motivo do deslocamento desse veículo; 4. tipo de cobertura pela seguradora.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações inerentes ao furto do painel de uma máquina PC da frota municipal, ocorrido em 14 de abril último: 1. cópia do Boletim de Ocorrência; 2. servidor encarregado da máquina em questão; 3. providências administrativas adotadas, com o envio de cópia do processo, se for o caso; 4. se foi acionada a respectiva seguradora.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de retífica de motores e bombas injetoras, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia das notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da prestação de serviços de manutenção hidráulica, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Requeremos ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia de todas as notas fiscais, com os respectivos "atestos", decorrentes da aquisição de grama, no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.