Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao atendimento de pessoas em situação de rua, alojadas no ginásio de esportes, que integra as ações de enfrentamento da COVID-19: 1. relação nominal dos beneficiários; 2. data do início; 3. relatório de atendimento diário, constando, inclusive, quantidade de atendidos, da data de início até 10.09.2020; 4. relatório de despesas respeitante.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia do controle de frequência dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, relativamente aos meses de junho, julho e agosto de 2020, com a aposição da assinatura do chefe imediato.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações:1. relatório mensal sobre as cestas básicas distribuídas no período de 01.01.2020 a 30.08.2020, nos termos do quadro abaixo, acompanhado dos respectivos empenhos e notas fiscais: mês; nº de famílias atendidas; nº de cestas distribuídas; total da despesa; profissional (is) responsável(is) pelo parecer técnico; 2. Informar se, em decorrência da pandemia do coronavírus, houve doação de cestas básicas à Prefeitura Municipal por empresas privadas. Em caso afirmativo, encaminhar relação das empresas e número de cestas básicas doadas por cada uma, bem como informar o nome do(s) profissional(is) responsável(is) pelas entregas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$2.311.262,01 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$128.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$226.800,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$194.100,00 e dá outras providências.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja informado a esta Casa de Leis o número de alunos matriculados na rede de municipal de ensino, por escola, de todas as etapas (infantil e fundamental) e modalidades (especial, jovens e adultos e indígena).