1 - Requerimento nº 205 de 2020
Autor: WAGNER TAVARES DA CUNHA
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Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações sobre o processo de regularização fundiária da Fase II do Loteamento Marechal Rondon, no Distrito de Marechal Rondon, neste município, quanto ao georreferenciamento, decreto de regularização, registro em cartório e licenças ambientais.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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2 - Projeto de Resolução Mesa nº 7 de 2020
Autor: Mesa Diretora 2020 - MD2
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Estabelece normas e procedimentos a serem observados durante o período eleitoral do ano de 2020, pelos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA
Ausente: MILTON SOARES, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei nº 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2020
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: ANTONIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CICERO DOS SANTOS SILVA, GILBERTO VIEIRA DE MELO, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, MILTON SOARES, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
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