Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a aquisição de computadores portáteis aos alunos da rede municipal de ensino.

Indicam ao Poder Executivo a construção de sede própria para o DAP - Departamento de Água do Parecis.

Indica ao Poder Executivo a execução de levantamento, cascalhamento e abertura de caixas de contenção em pontos da estrada municipal que dá acesso ao Balneário Rio Verde.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de refletores no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras.

Indicam ao Poder Executivo a instalação de bebedouros na Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, na Rua Sucupira.

Indicam ao Poder Executivo Municipal dar continuidade à construção da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, em toda extensão da Rua Sucupira.

Indica ao Poder Executivo a implantação da plataforma EDUCAPLUS na rede municipal de ensino.

Requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 883, de 08.05.2002, e com fundamento no art. 29, XII, da Constituição Federal, art. 2º, II, art. 40, § 4º, I, e art. 43, II, da Lei nº 10.257/2001(Estatuto da Cidade), art. 12, parágrafo único, II, e art. 147, § 2º, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 55, II, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública ou Audiências Públicas por este Poder Legislativo, sob a orientação das Comissões subscritoras, objetivando a participação da sociedade camponovense e a cooperação de suas associações representativas no processo de discussão das seguintes matérias inerentes ao Plano Diretor do Município, em tramitação nesta Casa de Leis: 1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências; 2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Requeremos ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja determinado o cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), que assim dispõe: “ Art. 31. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido: III - conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer matérias que possam comprometer o asseio das vias públicas. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, é obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que caiam nas vias públicas.”

Altera o art. 134 e § 2º do art. 135 da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 e dá providências

Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe a criação e denominação do Aeródromo Municipal "Gelindo Stefanuto" e dá outras providências.