Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada na Avenida Marechal Rondon, nas imediações do Polo Empresarial, entre a Unidade do Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública.

Indica ao Poder Executivo seja reajustado o auxílio funeral pago às famílias de baixa renda.

Requerem, ouvido o Soberano Plenário, ao Diretor Executivo do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Campo Novo do Parecis, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que nos seja esclarecido do porquê de ainda não ter sido realizada eleição para provimento do cargo de Diretor Executivo/Gestor Financeiro do FUNSEM, sendo que há servidores aptos a concorrer. Outrossim, requerem a previsão de abertura do referido pleito eleitoral.

Acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 1.726, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra, objeto da Matrícula 17.608, do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis, ao longo da Avenida Eli Antonio Brizola, para fins de prolongamento da via pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Mercado Público Municipal de Campo Novo do Parecis e sua regularização, organização e funcionamento, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.300.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$110.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no Cadúnico, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.107/2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.