Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria responsável, a revitalização da Praça da Cultura “Alviar Rother”, com ênfase na reforma do prédio onde funciona a Biblioteca Pública Municipal "Prof. Evany Nery Varaschin".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.

Altera o art. 155 da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$430.000,00 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.