Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade nas Ruas João-de-Barro e Gaivota, no Bairro Olenka.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes à gestão financeira do Centro Hospitalar Parecis “Euclides Horst” - CHP, relativamente ao período de junho de 2020 a abril de 2021, discriminadas mensalmente: 1. receita com a especificação de cada fonte; 2. total e detalhamento de despesas; 3. total e detalhamento de despesas com COVID-19; 4. resumo da folha de pagamento e dos prestadores de serviço; 5. fechamentos médicos.

Altera os anexos III e IV da Lei Municipal nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Casamento Social e Comunitário no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis como programa social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$232.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$430.000,00 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.924, de 12 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.