Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo para a construção de uma pista de caminhada na Avenida Amapá, no trecho compreendido entre o terminal rodoviário e a Avenida Maranhão.

Indica ao Poder Executivo fazer gestão, com urgência, junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai, com vistas à regularização fundiária neste município.

Indica ao Poder Executivo a construção de um parque infantil e academia ao ar livre na área confinante com a Unidade Básica de Saúde entre Avenida Amapá e Rua das Perdizes, na divisa dos Bairros Jardim das Palmeiras e Olenka.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento nos dois cemitérios da cidade.

Indica o Poder Executivo a restauração do monumento da Praça da Bíblia, localizada no Bairro Jardim das Palmeiras.

Indica ao Poder Executivo que promova o credenciamento de laboratórios para dar celeridade ao serviço de confecção de prótese dentária aos usuários do SUS.

Requer, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre a distribuição de cestas básicas: 1. quantidade distribuída, em média, mensalmente; 2. se essa quantidade supre a demanda; 3. quais os critérios para essa distribuição; 4. de que forma a Secretaria de Assistência Social identifica as famílias necessitadas.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre licença-prêmio por assiduidade: 1. Relação nominal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação que têm direito ao benefício da licença-prêmio por assiduidade e que estão no aguardo de sua concessão; 2. Informações sobre o cumprimento do cronograma de concessão de tais benefícios.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.000.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na quadra 24 da Avenida Minas Gerais, no Bairro Olenka, com área de 14.400 m², e dá outras providências.