1 - Projeto de Lei Executivo nº 104 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 110 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a intervenção do Poder Público nos condomínios fechados oriundos de programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 109 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.470.000,00, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 108 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera dispositivos da Lei Municipal 1.842, de 20 de julho de 2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento anual e termo de cessão de uso do imóvel que cita com a Associação do Grupo da Melhor Idade Reviver - A.G.M.I.R, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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7 - Moção Aplauso nº 1 de 2021
Autor: JOSÉ MARCIANO DA SILVA
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MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos integrantes da Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras, pelo belíssimo evento (torneio de futebol soçaite) realizado no dia 25 e 26 de setembro de 2021 em prol da comunidade. Segue abaixo relação dos membros envolvidos.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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8 - Moção Aplauso nº 2 de 2021
Autor: JOSÉ MARCIANO DA SILVA
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MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos alunos contemplados da Escola Municipal 04 de Julho, bem como à gestora do projeto e professores orientadores, na OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, no ano de 2021
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2021
Autor: BEITO MACHADINHO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Acrescenta o parágrafo 3º, 4º, 5º ao artigo 33 e revoga o inciso II do referido artigo da Lei Municipal nº 2.032/2019 - acrescenta o artigo 33-A e parágrafos à Lei Municipal nº 2.032/2019.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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11 - Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2021
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta da área atualmente destinada ao Cemitério "Memorial da Paz", e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Ausente: VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: MARCELO JOSÉ BURGEL
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