Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo a realização anual do “Festival de Cultura e Jogos Indígenas do Parecis”, em cumprimento à Lei nº 1.070, de 14.06.2005.

Indicam ao Poder Executivo que seja promovida a regularização de área particular utilizada como via pública, que permite a continuidade da Avenida Tancredo Neves, principal ligação entre os Bairros Jardim Primavera e Parque dos Girassóis.

Indicam a revitalização da Praça da Cohab Pôr do Sol, no Bairro Jardim das Palmeiras, incluindo a substituição dos quiosques existentes por estruturas de contêiner

Indicam ao Poder Executivo a execução de obras de recapeamento asfáltico na Rua Belém, entre as Ruas Tito Lívio e Sucupira, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Poder Executivo a reforma e ampliação do Terminal Rodoviário Higino Tessaro.

Indicamos ao Poder Executivo que forneça assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de 50 m², 60 m² e 70 m² de interesse social às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto a instalação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Brasil com Avenida Rio Grande do Sul e Rua Porto Velho, bem como nas duas pistas da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, na altura do Supermercado Big Master, objeto da Indicação nº 099, de autoria do Ver. Fábio do Agem e outros Vereadores.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o encaminhamento a esta Casa de Leis das notas fiscais, com os referidos "atestos", referentes ao fornecimento de grama e execução de serviços de plantio de grama.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.913/2018 e 1.914/2018, e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.