1 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 7, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 1, Abstenção: 0
A Favor: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Ausente: FABIO AGUIAR
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Mesa Diretora 2022 - MD2
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Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2022
Autores: MARCELO JOSÉ BURGEL, WILLIAN FREITAS
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Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.915, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$11.288.795,52 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Não vota: WILLIAN FREITAS RODRIGUES
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