Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indicam ao Poder Executivo analisar a possibilidade de instalação de bancos às margens da ciclovia da Avenida Minas Gerais até a Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, se o Município irá adotar os procedimentos necessários para celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo, diante da destinação da Emenda Parlamentar nº 279/2022, no valor de R$100.000,00, indicada pelo Deputado Xuxu Dal Molin para custeio das oficinas de teatro e dança da Secretaria de Estado, já inseridas na LOA/2022.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações sobre a Indicação nº 117/2021, de iniciativa da Ver. Cleide Nazario, tendo como coautores os demais Vereadores, a qual foi protocolada na Prefeitura em 14.10.2021, por meio do Ofício nº 107/2021-GP, que indica ao Poder Executivo a realização de estudo para alteração do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 1.130/2006), a fim de instituir auxílio-alimentação e auxílio-saúde para os servidores públicos municipais.

Acrescenta o artigo 31-A e parágrafos à Lei Municipal nº 1.130/2006, para dispor sobre a permuta de servidores públicos.

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2022 e alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos segurados e pelo ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e do plano de amortização.

MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à atleta Maria Jullia Lemos de Oliveira.

Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal.

Altera o caput do art. 12 da Lei Municipal nº 1.427, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.