Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a implantação de uma praça esportiva na sede do Distrito de Marechal Rondon, bem como implantação de pórticos de boas-vindas no acesso principal, na BR-364, nos dois sentidos.

Indicam a perfuração de mais um poço artesiano no Distrito Marechal Rondon para atendimento daquela comunidade

Indicam a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil, em frente ao Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst.

Indicam ao Poder Executivo a criação de um Bosque Municipal.

Requerem, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, ao Diretor Administrativo do Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP) e à Presidente do Instituto São Lucas, providências no sentido de que seja implantado de imediato o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem no âmbito do CHP Centro Hospitalar Parecis "Euclides Hosrt", ante a publicação da Lei Federal nº 14.434, em 5 de agosto último.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações com relação ao aterro sanitário: 1. programação para execução das obras de readequação, em face da elaboração, em 2021, de projetos executivos e planos de monitoramento ambiental para esta finalidade, pela empresa especializada Ômega Ambiental; 2. resultado das articulações entre a Administração Municipal e os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto a situação do licenciamento ambiental necessário para reativação do tanque de armazenagem de combustível instalado no pátio de máquinas da Prefeitura.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.433, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$6.694.710,00 e dá outras providências. (Aquisição de uniformes, material pedagógico e equipamentos/materiais necessários para a escolas municipais).

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.222, de 12 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que especifica para fins de devolução, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.484.158,00 e dá outras providências. (Emendas parlamentares individuais liberadas pelo SUS).

Declara de utilidade pública a Associação Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis/MT.