Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo a urbanização do entorno do "piscinão", à margem da Avenida Amazonas.

Indicamos ao Poder Executivo a continuidade das obras da ciclovia e pista de caminhada na Avenida Amazonas, a partir da Avenida Ceará, no Bairro Jardim das Palmeiras e, também, a execução de projeto de arborização em toda sua extensão.

Indicamos ao Poder Executivo a aquisição de área para implantação de uma praça no Bairro Jardim Primavera.

Indicam ao Poder Executivo a implantação de iluminação ao longo da pista de caminhada construída paralelamente à Rua 01, no Bairro Parque dos Girassóis.

Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja informado o porquê da indisponibilidade de atendimento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos.

Requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao fornecimento de diárias nas categorias Eletricista, Pedreiro, Auxiliar de Pedreiro e Auxiliar de Almoxarifado: 1. total de diárias e valor pago com contratação de Eletricista e Pedreiro, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 435/2022 - Pregão Eletrônico nº 64/2022, até maio de 2023; 2. total de diárias e valor pago com contratação de Auxiliar de Pedreiro, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 154/2022 - Pregão Eletrônico nº 39/2022, até maio de 2023; 3. total de diárias e valor pago com contratação de Auxiliar de Almoxarifado, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 274/2022 - Pregão Eletrônico nº 62/2022, até maio de 2023; 4. descrição dos serviços que demandaram a contratação de diárias, com a especificação da quantidade de diárias por serviço, relação de funcionários contratados, acompanhado do relatório apresentado pelo agente fiscalizador do contrato.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.168.202,90 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do cargo temporário de Psicólogo previsto na Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 25 de agosto de 2011, e altera a quantidade de vaga de Psicólogo e Assistente Social no quadro permanente da administração pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências.