1 - Indicação nº 282 de 2023
Autores: BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
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Indicam ao Poder Executivo o aumento de vagas na educação infantil em creches (0 a 3 anos).
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ ELIAS BALBINO DA SILVA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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2 - Indicação nº 281 de 2023
Autor: ELIAS BARRIGA
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Indico ao Poder Executivo o restabelecimento dos serviços de transporte coletivo urbano de Campo Novo do Parecis.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ ELIAS BALBINO DA SILVA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT para o exercício 2023 de acordo com Lei Complementar 172/2020, Emenda Complementar 126/2022 e LC 197/2022, a Portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 5, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 3, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ ELIAS BALBINO DA SILVA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 116
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 896.089,71, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ ELIAS BALBINO DA SILVA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 95
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Dispõe sobre a extinção do cargo temporário de Psicólogo previsto na Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 25 de agosto de 2011, e altera a quantidade de vaga de Psicólogo e Assistente Social no quadro permanente da administração pública.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ ELIAS BALBINO DA SILVA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2023
Autor: WILLIAN FREITAS
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Favor: 6, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 2, Abstenção: 0
A Favor: FABIO AGUIAR, JORGE ITAMAR RODRIGUES, JOSÉ ELIAS BALBINO DA SILVA, JOSÉ MARCIANO DA SILVA, LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA, MARCIO CLEI FERREIRA DO NASCIMENTO
Ausente: MARCELO JOSÉ BURGEL, WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Não vota: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
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